Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
O debate foi vivo e foram esgrimidos “argumentos científicos” a favor e contra. Mas o que é exactamente um “argumento científico”? Será um argumento científico suficiente para suportar uma tomada de decisão com consequências éticas?
“Poucos problemas éticos são hoje objecto de uma luta tão acesa como o aborto e, embora o pêndulo tenha oscilado para ambos os lados, nenhum deles teve grande êxito em modificar a opinião dos seus oponentes. (…)
O aborto e as experiências destrutivas com embriões levantam questões éticas diferentes porque o desenvolvimento do ser humano é um processo gradual. Se tomarmos um óvulo fertilizado imediatamente após a sua concepção, é difícil ficar perturbado com a sua morte. O óvulo fertilizado é uma única célula. Vários dias depois não passa ainda de um minúsculo aglomerado de células sem nenhuma característica anatómica do ser em que se virá a transformar. As células que virão a formar o embrião são nesta fase indistinguíveis das que irão formar a placenta e o líquido amniótico. Até cerca de 14 dias após a fertilização não se pode sequer saber se o embrião irá dar origem a um ou dois indivíduos (…). Aos 14 dias surge a primeira característica anatómica, a chamada linha primitiva, na posição em que mais tarde se desenvolverá a coluna vertebral. Neste momento, o embrião não pode ter consciência nem sentir dor. No outro extremo situa-se o ser humano adulto. Matar um ser humano é assassínio (…). Contudo, não existe uma linha divisória nítida que separe o ovo fertilizado do adulto.”
Peter Singer – “Ética Prática”
Ou será que existe? O que nos pode dizer a ciência sobre isto? Qual a validade de algumas fronteiras tradicionais (nascimento, viabilidade extra-uterina, primeiros movimentos, consciência)? Qual o significado científico do limite das 10 semanas? O que torna um argumento “científico”? A “pílula do dia seguinte” é um método abortivo?
